Em menos de 24 horas, Dilma recua depois de propor "plebiscito e constituinte" para reforma política: é um sinal alarmante de que o governo está perdido, está no mato sem cachorro! Perdidaça!

A Presidente desistiu da Constituinte, altamente contestada juridicamente, após reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ministro da Justiça, Dilma havia falado "genericamente" sobre proposta. Não tenham dúvidas, amigas e amigos do blog: é alarmante constatar que o governo da presidente Dilma, neste momento crucial da vida brasileira, com milhões de cidadãos protestando nas ruas, está perdido, está no mato sem cachorro. Nenhum chefe de Estado que se preze faz uma solene proposta em rede nacional de TV — no caso, a de uma constituinte para realizar uma reforma política, a ser convocada por plebiscito, ideia esdrúxula sobre cuja forma de execução ninguém tinha a menor ideia e que foi duramente combatida por diversos setores — para, 24 horas depois, por vias indiretas e com seu governo mostrando visível desconforto, recuar e dizer que não é bem assim.

Texto de Gabriel Castro, de Brasília, reportagem de Veja, original aqui.

Bateu o desespero, guerrilheira terrorista bolivariana?

Apresentada como um dos pilares do pacto nacional para aplacar a onda de protestos que convulsionam o país, a proposta da presidente Dilma Rousseff de uma Constituinte para promover a reforma política no país durou menos de 24 horas.

O recuo do governo foi anunciado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, ao deixar uma reunião nesta terça-feira com Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio do Planalto. Minutos depois, coube ao próprio Cardozo, visivelmente embaraçado, tentar explicar o fiasco: "A presidente da República falou em processo constituinte específico; ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria a convocação de uma Assembleia Constituinte, como muitos defendem. A outra forma seria, através de um plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso. A presidente falou genericamente".

De acordo com Cardozo, que tenta encontrar uma "saída honrosa" para o recuo, a presidente agora prefere uma consulta popular direta, que não exija mudanças na Constituição, sobre mudanças no sistema político-eleitoral. As críticas à ideia original e a complexidade do tema levaram o Planalto a se alinhar com uma proposta mais simples, sugerida pela própria OAB. Às 14h55, o Planalto divulgou uma nota reiterando "a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".

Desde que foi alardeada pela presidente, pegando de surpresa governadores e prefeitos que aguardavam o início de uma reunião em Brasília, a ideia da Constituinte foi bombardeada por juristas, políticos da base e da oposição, e, reservadamente, considerada inviável por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos quatro magistrados do STF procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta. Um dos ministros mais engajados enfatizou que o anúncio da chefe do Executivo era um “golpe contra a democracia”. Nesta terça, Dilma se reunirá com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta de Dilma foi lançada no momento mais crítico do seu governo e é altamente contestada no aspecto técnico: a Constituição brasileira é explícita ao vetar a possibilidade de convocação de uma Constituinte com finalidade específica. A iniciativa esconde a incapacidade do PT, que administra o país há mais de uma década com a maior base parlamentar desde a redemocratização, de realizar uma reforma política às claras, pelo caminho do Legislativo – talvez, porque, aos petistas, os únicos interesses reais sejam o financiamento público de campanha e o voto em listas, que só beneficiariam à cúpula do partido no propósito de se perpetuar no poder.

Também demonstra a inequívoca tentação bolivariana do PT de governar diretamente com o povo, passando por cima das instituições democráticas. Afinal, o plebiscito sempre foi visto com desconfiança pelo direito justamente porque os governos que lançaram mão desse recurso resultaram em gestões populistas e autoritárias – não por acaso, a Constituição Federal reservou essa competência ao Congresso Nacional de maneira exclusiva.

Reforma política - A receptividade do governo à proposta da OAB envolve o mérito das questões defendidas pela entidade, o que inclui o financiamento público de campanha. Como efeito colateral à adoção desse modelo de reforma, qualquer tema que envolva mudança constitucional - como a coincidência de mandatos ou a adoção do voto distrital para vereador e deputado - estaria descartada de antemão. O governo vê nisso um aspecto positivo, por acreditar que a simplificação do debate pode acelerar a implementação das mudanças.

O ministro da Justiça elogiou a proposta da OAB: "A nossa avaliação é que essa proposta está inteiramente adequada com as premissas que embasaram a intervenção da presidente da República ontem", disse Cardozo.

Um ponto é tratado como inegociável pelo governo: a realização da consulta popular. Mas, agora, em vez de decidir sobre a convocação de uma Constituinte, os eleitores apreciaram diretamente se aprovam os temas propostos na reforma política. "Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão na sociedade. o plebiscito tem um papel muito importante para que essa reforma ocorra", afirmou Cardozo.

OAB - Antes de Cardozo anunciar a mudança de postura, o presidente da OAB já havia afirmado à imprensa que a presidente desistira da Assembleia Constituinte. Marcus Vinícius Furtado disse ter alertado Dilma sobre os perigos da proposta:  "Faz parte da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão – inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da República”, afirmou Furtado.

Dilma está perdidaça, mas conserva a memória da VAR-Palmares. Não haverá Constituinte, mas é grande a chance de vir o que não presta. Inflexão se dará à esquerda. Liberais se esqueceram de que não aprenderam a brincar com fogo.

SINAL EVIDENTE DE QUE O GOVERNO ESTÁ PERDIDO

Da coluna do Reinaldo Azevedo, da Veja, original aqui.

Num mesmo dia, Dilma se reúne com a Rosa Luxemburgo e o Rimbaud das catracas, os sedizentes representantes do povo do Movimento Passe Livre. Em seguida, chama para um “pacto” os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais com uma proposta que era ignorada até por seus ministros mais próximos. Pior: falou para as câmeras antes de dialogar com os interlocutores escalados. Ao fim da reunião, os mais imprudentes resolveram conversar com os jornalistas para dizer… nada! Os mais prudentes preferiram ficar longe das câmeras.

O governo está perdido, sim, mas não custa lembrar que Dilma é uma ex-dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Nos movimentos de esquerda, terroristas (como foi a VAR-Palmares) ou não, o primeiro passo é ocupar todos os espaços. Se determinados grupos assumem o protagonismo “da luta”, então é a luta, por si, que os legitima, não a sua representatividade. Nesse caso, é preciso ter um pouquinho ao menos de conhecimento das teorias revolucionárias para acompanhar o movimento. Assim, é irrelevante o que queiram o MPL e assemelhados, o importante é que eles se apresentam como porta-vozes da insatisfação. POR ISSO, EMBORA O SINAL DAS RUAS ESTEJA MAIS PARA CONSERVADOR DO QUE PARA O DITO PROGRESSISTA, O MOVIMENTO DO PODER SE DÁ EM DIREÇÃO À ESQUERDA.

Daí também a tolice dos liberais que se mostram reverentes ao “povo da rua”. Vão perder sempre a batalha porque não têm amanhãs sorridentes a oferecer. As esquerdas têm — do transporte gratuito ao assalto ao céu, tudo lhes é permitido. Ademais, como levar para a mesa do Planalto os que querem o fim da corrupção? Quem são eles? Como levar para a mesa os que querem uma educação de maior qualidade? Quem são eles? Já o MPL…

Dilma apareceu, então, com as suas propostas supostamente estruturantes: R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana… Vão sair de onde? Vamos ver. Dinheiro dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação… A grana ainda está uns sete mil metros abaixo do solo. Pacto pela responsabilidade fiscal. Sei. Dita a coisa dessa maneira, é piada de vários modos. Governadores e prefeitos estão submetidos, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo federal, notório maquiador de números, não. Mais: o espírito das ruas está a cobrar justamente o contrário: irresponsabilidade fiscal… Ou governadores e prefeitos não estão tendo de estuprar as contas públicas para fazer as vontades dos coxinhas da catraca? O governo federal aceita, por exemplo, se submeter às mesmas penas de prefeitos e governadores caso estourem as contas? A presidente também fala em considerar a corrupção crime hediondo, o que avança mais para o terreno da demagogia do que da efetividade. Ainda voltarei a esse aspecto. No pacote, veio a exótica proposta de Constituinte.

Parecia uma saída esperta, mas era de tal sorte exótica que o resultado, obviamente, foi negativo. O noticiário praticamente ignorou o resto das medidas para se ater a esse ponto em particular. Do Supremo Tribunal Federal, chegou o recado : “Aqui não passa”. O próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que comanda o maior partido da base aliada, o PMDB, ficou sabendo da proposta ali, no ato, junto com os demais “não interlocutores”.

Temer, professor de direito constitucional, é autor de um artigo, escrito em 2007, que critica duramente a proposta. Escreveu então: “É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a ideia da constituinte, seja exclusiva ou não. Seu pressuposto ancora-se em certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a negação do sistema representativo.”

Confusa, mas reverente

Dilma está confusa, sim, mas decidiu ser reverente à pressão das ruas. As propostas têm o sotaque do social, mas, todo mundo sabe, ainda que postas em prática, são de resposta lenta. A Constituinte exclusiva durou menos de 24 horas, está descartada, mas não a intenção de fazer uma reforma política alinhada com o “espírito da rua”. A questão é saber de qual rua. Farei um post específico sobre as barbaridades que estão em debate, levadas adiante por supostos representantes da vontade popular.

Se algumas propostas que estão sendo apresentadas quase como consenso, pautadas por um furor moralista burro, virarem leis, os canalhas é que acabarão sendo beneficiados. Quem declarou que a moral é imoral é o PT, não eu. Não vejo nada de errado com um processo de moralização da política, desde que ele não seja contraproducente. Aguardem um post específico a respeito.

Como essa crise tem na raiz alguns problemas crônicos, porém exacerbados de maneira um tanto artificial por aqueles que decidiram brincar de Primavera Árabe e incentivar a ocupação das ruas, não existem respostas rápidas. Nem governo nem oposição lucram politicamente com ela. Os únicos que podem se beneficiar são aqueles que constroem o seu discurso político apontando a falência da política, como Marina Silva, por exemplo. Com quem governaria depois? Bem, esse é um mistério escondido no coração sonhático da floresta.

Como saldo dessas três semanas, temos governantes obrigados a estuprar as contas públicas para satisfazer a suposta vontade das ruas e a pressão por uma reforma política que, levada a efeito, criará uma legislação menos democrática do que a que temos hoje. Querem apostar? Gente que não tem experiência com fogo resolveu testar a pirotecnia. Vai se queimar.