As reformas política e tributária foram abandonadas, o crescimento econômico médio deve ser o mais baixo desde a gestão de Fernando Collor de Mello, e não há sinais de que serão cumpridas as metas de expansão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e quadras esportivas cobertas. Em compensação, a erradicação da miséria e a ampliação do emprego seguem em ritmo avançado, e o governo vem cumprindo metas de criação de moradias no programa Minha Casa Minha Vida.
A 5 meses do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, analisamos como está cada uma das 46 promessas mensuráveis apresentadas durante sua campanha, em 2010, no documento “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira”. Após levantar junto a ministérios a situação de cada uma, elas foram divididas entre as que caminham em ritmo bom e têm perspectivas de serem cumpridas, e as que estão em ritmo lento, com possibilidade remota de serem alcançadas. Das 46 promessas, quase metade, 22, estão em ritmo lento e outras 24 em ritmo bom. Considerando as dez principais propostas, a proporção é semelhante: cinco em ritmo bom e cinco em ritmo lento.
Dentre os avanços, o mais significativo é a perspectiva de erradicação da miséria, que está a caminho de ser cumprida. A partir da criação do programa Brasil Sem Miséria, que promoveu alterações no Bolsa Família, o governo conseguiu dar a todos os beneficiários uma renda mínima de R$ 70 por mês, retirando assim 22 milhões de brasileiros da linha da pobreza extrema. O desafio agora é encontrar e incluir no programa as famílias miseráveis que ainda não recebem o benefício, hoje estimadas em 550 mil.
Na comparação com o primeiro balanço de suas 46 promessas feitas, a presidente conseguiu dar novo rumo na política externa e tenta iniciar uma mudança na logística. Diante das dificuldades do governo em fazer as grandes obras de infraestrutura deslancharem por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente recorreu à iniciativa privada concedendo cinco rodovias e seis aeroportos, mas ainda está muito distante da promessa de eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico. Na pauta internacional, Dilma ganhou reconhecimento na crítica à espionagem cibernética do governo americano e obteve uma vitória na defesa da democratização dos órgãos multilaterais com a eleição do embaixador Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio.
Há, no entanto, promessas-chave de sua campanha eleitoral em 2010 que estão longe de serem cumpridas e atingem em cheio duas áreas críticas: Educação e Saúde. É o caso, por exemplo, das creches e quadras esportivas cobertas. O documento de campanha de Dilma dizia explicitamente: “o governo federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas”. No entanto, segundo o Ministério da Educação, passados três anos de governo foram entregues 1.267 creches — um quinto do prometido. Já o projeto das quadras cobertas foi abandonado. Até agora o governo só concluiu a cobertura de 44 quadras, menos de 0,5% do prometido.
Na Saúde, o problema é parecido. A presidente havia garantido que construiria 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e oito mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo diz ter entregue nesses três anos 173 UPAs, sendo que em 2013 o ritmo foi lento, com apenas 29 unidades entrando em funcionamento. Para cumprir sua meta, a presidente terá de fazer em 2014 11 vezes mais unidades que no ano passado. Nas UBS a situação é ainda mais grave. O governo dizia em 2012 haver no país 42.675 unidades deste tipo, mas um censo realizado pelo ministério em 2013 mostrou que o número era de 39.800 unidades, e o governo se nega a dizer quantas novas unidades de fato foram inauguradas sob a gestão Dilma.
Há também as áreas onde o governo alardeia investimentos, mas pouca coisa sai do papel. É o caso do programa de combate ao crack e das obras de mobilidade urbana. Apesar da criação do programa “Crack, é possível vencer”, o número de unidades de acolhimento e leitos em enfermarias especializadas ainda é reduzido. Quando o plano foi criado, a meta era construir 574 unidades de acolhimento, com 15 vagas cada, onde os usuários poderiam passar até seis meses se tratando. Até o momento, apenas 60 unidades saíram do papel. No caso dos leitos em enfermarias especializadas, onde eles são acolhidos nas crises e ficam até sete dias, a meta era abrir 3.508 vagas, mas só há 697 em funcionamento.
Cenário semelhante ocorre na área de mobilidade urbana. A seis meses da Copa do Mundo, segundo o Portal da Transparência do governo federal, foram executados apenas R$ 2,5 bilhões dos R$ 7,9 bilhões previstos para 45 obras de mobilidade ligadas ao evento. Há no PAC outros 206 empreendimentos de mobilidade — sem ligação com o torneio — cujos investimentos totais eram estimados em R$ 93 bilhões, mas até agora foram gastos R$ 2,6 bilhões. Apesar desses valores, Dilma alardeou após os protestos de junho que daria outros R$ 50 bilhões para a área.
Foi também após os protestos de rua que a presidente lembrou a promessa de fazer uma reforma política, envolvendo a sociedade civil. Nos seus primeiros dois anos e meio de governo, Dilma ignorou o tema. Quando O GLOBO fez o balanço de promessas no fim de 2012, integrantes do primeiro escalão negavam que a presidente se envolveria com a reforma, ainda que se tratasse do primeiro ponto das diretrizes de campanha. Consideravam um tema sensível e que geraria cizânia na base aliada. Só em junho, em meio às manifestações, a presidente “redescobriu” a pauta e enviou propostas ao Congresso. O mesmo ocorreu com a reforma tributária, que ficou só no campo das boas intenções, com a carga tributária crescendo e sem que o modelo de cobrança do ICMS fosse de fato solucionado. Seu governo ainda viu recrudescer outro problema que a campanha prometeu solucionar: o analfabetismo. Após 15 anos de quedas constantes, o IBGE captou em 2012 uma estagnação na queda da taxa de analfabetismo, que hoje atinge 8,7% da população. O sonho de erradicá-lo ficou para depois.
Do Jornal O Globo
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